A Lei nº 2.450/2025, de iniciativa da vereadora Diana Camargo, regulamenta o reordenamento da fiação elétrica e de telecomunicações em Trindade. A proposta estabelece obrigações e prazos para concessionárias e prestadoras, com objetivo declarado de aumentar segurança, organização urbana e estética das vias públicas. fonte

O que diz a lei

• A norma trata do reordenamento da fiação elétrica e de telecomunicações no âmbito municipal. fonte
• Determina que toda fiação deve estar esticada, alinhada e em perfeito estado de conservação — responsabilidade das empresas públicas e privadas concessionárias e prestadoras de serviço. fonte
• Estabelece prazos distintos: empresas de telefonia, internet e TV a cabo têm 1 ano para realizar o reordenamento no município; para linhas de transmissão de energia acima de 69 kV há previsão de implantação de subsolos no prazo máximo previsto na lei. fonte
• A proposição foi apresentada inicialmente como Projeto de Lei Legislativo PLL-050/2025 e tramitou na Câmara antes de ser sancionada. fonte

Por que a lei foi proposta?

Postes e cabos desorganizados não são só feio na rua — representam risco à segurança, dificultam manutenção, pioram a mobilidade urbana e afetam a imagem da cidade. Autoridades locais e vereadores têm buscado modernizar a infraestrutura urbana para reduzir acidentes e melhorar a estética do espaço público. A iniciativa de Trindade segue tendência de outras cidades que tentam ordenar ou enterrar cabos como forma de modernização. fonte

Impacto direto para a população de Trindade

1. Segurança — redução potencial de riscos por fiação caída ou mal fixada; menos risco de choque em acidentes. fonte
2. Estética urbana — ruas mais limpas visualmente; reflexo positivo no comércio e no turismo local. fonte
3. Interrupções e obras — reorganizar redes pode causar intervenções temporárias nas vias; moradores devem ficar atentos a notificações das empresas e do poder público. fonte
4. Possível aumento de custo (indireto) — obras de adequação e enterrar cabos podem gerar custos para concessionárias que, em alguns casos, podem ser repassados à tarifa ou investimento; entretanto, a lei define obrigações, e cada caso dependerá de regulamentação e acordos técnicos. (contexto comparativo com outras cidades). fonte

Prazos, responsabilidades e fiscalização

• Responsabilidade técnica: empresas concessionárias e prestadoras são responsáveis pela conservação, segurança e alinhamento da fiação. fonte
• Prazos diferenciados: telecoms (telefone, internet, TV a cabo) receberam prazo curto (1 ano) para o reordenamento dentro do município; para determinadas linhas de alta tensão a lei prevê transição escalonada para subsolos conforme o texto legal. fonte
• Fiscalização: a fiscalização e aplicação de sanções deverão ocorrer segundo a regulamentação municipal e atos do poder executivo, em conjunto com as concessionárias e órgãos técnicos competentes. fonte

Perguntas que a população de Trindade faz

Vai ter interrupção de energia/internet?
Possivelmente, sim — em pontos e horários pontuais durante a execução das obras. As empresas e a Prefeitura devem informar previamente as áreas afetadas. fonte

Quem paga a conta das obras?
A lei impõe obrigações às concessionárias; o financiamento dependerá de regras técnicas, contratos e eventuais acordos. Em legislações semelhantes, parte do custo fica com as concessionárias, mas efeitos tarifários podem variar. É necessária transparência e participação pública para entender repasses. fonte

E se achar fiação solta?
Registre junto à Ouvidoria da Prefeitura e à concessionária. Denúncias ajudam a priorizar reparos e a fiscalizar o cumprimento da lei. fonte

O que outras cidades mostram

Experiências em capitais e municípios mostram que enterrar redes é caro e complexo, envolve planejamento, gestão de trânsito, licenciamento e negociações com concessionárias. Estudos técnicos apontam benefícios na segurança e na estética, mas alertam sobre custos elevados e prazos longos — o que exige planejamento e transparência. Em Goiânia, por exemplo, especialistas apontaram desafios e questionaram a viabilidade prática de algumas regras semelhantes. fonte

O que pedir ao poder público e às empresas (orientações aos cidadãos)

• Transparência: exigir cronograma público detalhado (prévias, trechos, prazos e custos). fonte
• Comunicação: solicitar avisos com antecedência sobre obras e interrupções. fonte
• Priorizar trechos de maior risco: mapear áreas com postes danificados e priorizar intervenções. fonte
• Participação: acompanhar audiências públicas e reuniões na Câmara Municipal para fiscalizar aplicação da lei. fonte

O que esperar

A Lei nº 2.450/2025 abre caminho para uma Trindade mais organizada e potencialmente mais segura e atraente — desde que implementada com planejamento técnico, fiscalização ativa e diálogo entre poder público, concessionárias e moradores. O sucesso dependerá menos da letra da norma e mais da capacidade de execução, alocação de recursos e transparência do processo. fonte

FAQs rápidas

• Número da lei: 2.450/2025. fonte
• Autoria: vereadora Diana Camargo (PLL-050/2025). fonte
• Prazos importantes: 1 ano para telecoms (conforme texto divulgado). fonte

Fontes consultadas (links para navegação — apenas fontes oficiais e de confiança)

• Texto da Lei Ordinária nº 2.450/2025 (registro e ementa). (Leis Municipais)
• Projeto/Proposição PLL-050/2025 — atividade legislativa da Câmara Municipal de Trindade. (Camara Municipal de Trindade)
• Notícias e comunicado da Câmara Municipal de Trindade sobre a aprovação (comunicados e publicações oficiais). (camaratrindade.go.gov.br)
• Registro público da lei municipal em listagem local (leismunicipais). (Leis Municipais)
• Matéria de contexto sobre desafios e viabilidade em outras cidades (Jornal Opção — análise sobre leis similares). (Jornal Opção)

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