A Prefeitura de Trindade publicou portaria e extrato de contrato que autorizam a contratação da empresa RAR Produções Musicais Ltda. para a apresentação da cantora Ana Castela durante a Festa do Divino Pai Eterno de 2026 — valor global de R$ 880 mil. O documento oficial traz data e justificativa administrativa; moradores e redes sociais reagiram.

O documento: o que está publicado

No Diário Municipal consta o Extrato do Contrato nº 080/2025 e a Portaria nº 047/2025, que descrevem: a contratação da empresa RAR PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA (CNPJ 35.564.230/0001-68) para a “realização de apresentação artística da cantora Ana Castela” durante a tradicional Festa do Divino Pai Eterno; valor global: R$ 880.000,00; e data prevista do show: 03/07/2026, às 22h30, com duração prevista de 1h30.

Documentos oficiais mencionam que a contratação foi declarada inexigível de licitação com base no artigo previsto na portaria.

Qual a base legal citada pela Prefeitura?

A portaria menciona expressamente o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações — que permite, em casos específicos, a inexigibilidade para contratação direta de profissionais do setor artístico quando inviável competição, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública. É essa norma que a administração usa como fundamento para a contratação sem licitação. fonte

Observação: a aplicação prática desse dispositivo exige justificativas administrativas no processo — estudo, notas fiscais/contratos anteriores, atestados de exclusividade quando pertinente — que normalmente compõem o procedimento administrativo. fonte

Contexto: a empresa e contratações anteriores

A RAR Produções Musicais Ltda., apontada como contratada no extrato, já aparece em contratos com prefeituras para apresentações da mesma artista em outros municípios (ex.: Patrocínio/MG), o que a administração municipal usou como comprovação de desempenho anterior. Esse histórico costuma ser apresentado pela área de compras para justificar compatibilidade de preço e capacidade técnica. fonte

Reação da população e crítica nas redes

O anúncio circulou em redes sociais e gerou críticas de moradores, que questionam prioridades (problemas locais como buracos e iluminação pública foram citados nas postagens). O tom nas redes é de indignação e pedido de explicações públicas sobre o custo e o cronograma da contratação. Essa reação pública já aparece em posts no Instagram que repercutiram o extrato publicado. fonte

Conclusão

Os documentos oficiais publicados no Diário Municipal mostram que há autorização para a contratação direta da artista Ana Castela por R$ 880.000 para a Festa do Divino Pai Eterno de 2026, com fundamentação na Lei nº 14.133/2021. A publicação, contudo, levantou dúvidas e críticas públicas sobre prioridades e transparência orçamentária. A apuração complementar — com acesso ao contrato integral, planilhas e justificativas administrativas — é necessária para avaliar se a contratação respeitou todos os requisitos legais e de economicidade.

Fontes oficiais e documentos (links para navegação)

• Extrato do Contrato nº 080/2025 e Portaria nº 047/2025 — publicação no Diário Municipal (PDF).
• Postagem em rede social (Instagram) registrando a repercussão pública local. (Instagram)
• Exemplo de contratação da mesma produtora/empresa em outro município (Patrocínio/MG) para o mesmo artista — histórico de contratações. (Patrocínio)
• Texto oficial da Lei nº 14.133/2021 (art. 74) — base legal citada na portaria. (Planalto)
• Guia/exemplos de atos de contratação direta (PNCP / gov.br) — procedimentos e documentação esperada em inexigibilidade. (Serviços e Informações do Brasil)

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