Veja neste artigo os principais pontos da Lei 15.126/2025, que institui a atenção humanizada como princípio do SUS, seus impactos na jornada do paciente e os desafios para efetivar essa mudança.

No dia 29 de abril de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.126, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para incluir a atenção humanizada como princípio norteador do Sistema Único de Saúde (SUS) (Lula sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS).

A sanção presidencial formaliza o que já vinha sendo fomentado pela Política Nacional de Humanização (PNH) desde 2003, tornando obrigatório que todo serviço de saúde leve em conta aspectos subjetivos, emocionais e sociais do paciente (Atenção humanizada passa a ser princípio legal do SUS).

A seguir, detalhamos esse marco legal e como ele pode transformar a experiência de milhões de brasileiros.

Panorama Geral da Lei 15.126/2025

Objetivo e escopo

A Lei 15.126/2025 estabelece que o SUS deve garantir atendimento:

• Acolhedor: que promova empatia e solidariedade;
• Respeitoso: que preserve a dignidade e autonomia do paciente;
• Integral: considerando fatores emocionais e sociais no diagnóstico e tratamento. (Lula sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS, Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS – Notícias)

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, juntamente com os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento), a norma redefine diretrizes da Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde (Lula sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS).

Histórico da humanização no SUS

Embora a PNH de 2003 já orientasse práticas humanizadas, elas eram normativas e não princípio legal. Com a nova lei, todos os serviços — públicos, privados conveniados ou contratados pelo SUS — terão o dever jurídico de aplicar protocolos que priorizem o aspecto humano do cuidado (Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS – Notícias).

Detalhes Oficiais da Alteração na Lei Orgânica da Saúde

Artigos alterados

A Lei 15.126/2025 inclui no art. 3º da Lei 8.080/1990 o inciso que explicita a atenção humanizada, definindo termos como “acolhimento qualificado” e “escuta ativa” (Atenção humanizada passa a ser princípio legal do SUS).

Diretrizes práticas

O texto prevê que:

1. Capacitação contínua de profissionais em comunicação empática;
2. Espaços de escuta para pacientes e familiares;
3. Grupos de apoio e educação em saúde para fortalecer o protagonismo do usuário. (Sancionada lei que estabelece a atenção humanizada como … – CFF)

Impactos na Vida dos Brasileiros

Aumento da satisfação e adesão ao tratamento

Estudos mostram que atenção humanizada eleva a confiança do paciente, reduzindo evasão de tratamentos e melhorando o prognóstico geral (Atenção humanizada a pacientes do SUS agora é lei – Agência Brasil).

Redução de conflitos e judicializações

Ao garantir informações claras e acolhimento, diminui-se o número de queixas formais e ações judiciais por suposta negligência, gerando economia de recursos públicos (Lula sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS).

Inclusão social e combate a vieses

Reconhecer a subjetividade e o contexto social de cada pessoa fortalece a equidade, beneficiando populações vulneráveis e historicamente excluídas do sistema de saúde (Lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS – Notícias).

Desafios e Perspectivas Futuras

Capacitação e mudança cultural

Implementar essa lei exigirá treinamentos massivos, revisão de currículos em faculdades de Medicina e Enfermagem, e monitoramento de indicadores de humanização (Lula sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS).

Monitoramento e avaliação

Será fundamental criar indicadores específicos (índices de satisfação, taxas de adesão, número de reclamações) para mensurar o avanço e ajustar práticas em tempo real (Atenção humanizada passa a ser princípio legal do SUS).

Expansão de boas práticas

Casos de sucesso em redes de atenção primária poderão servir de modelo para hospitais e unidades de média e alta complexidade, garantindo replicação de protocolos eficazes (Atenção humanizada a pacientes do SUS agora é lei – Agência Brasil).

Conclusão

A Lei 15.126/2025 representa um avanço no direito à saúde ao tornar obrigatória a atenção humanizada no SUS. Com foco no acolhimento, respeito e integralidade, ela promete elevar a qualidade do atendimento e a confiança da população no sistema público de saúde.

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• Serviços e Informações do Brasil
• Senado Federal
• Agência Gov

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